Lei do bom samaritano

First Aid & CPR Delaware

O Bom Samaritano: compaixão e proteção

Extraída da Bíblia (Lucas 10:25-37), a parábola do Bom Samaritano narra como um viajante dado por morto é socorrido por um desconhecido que cuida dele e vela pelo seu bem-estar. Além do seu contexto religioso, transmite uma mensagem universal: o dever moral de prestar socorro ao próximo em perigo, com compaixão e altruísmo.

Inspiradas neste princípio, muitas leis do Bom Samaritano foram promulgadas em todo o mundo para proteger de processos judiciais quem presta assistência de boa-fé numa emergência. O alcance exato dessa proteção, contudo, varia de uma jurisdição para outra: veja a seguir o que prevê a lei aplicável à sua região.

Citação do texto de lei

Lei vigente 16 Del. C. § 6801 — imunidade para quem voluntariamente presta primeiros socorros ou auxílio de emergência sem expectativa de remuneração.
Alcance da proteção Protege quem, voluntariamente e sem expectativa de remuneração, presta primeiros socorros, tratamento de emergência ou auxílio de resgate a alguém inconsciente, doente, ferido ou necessitado de resgate. A imunidade se perde por atos dolosos, temerários ou imprudentes ou por negligência grave.
Obrigação de prestar socorro Não
Proteção de responsabilidade com DEA Protegido
Texto de lei 16 Del. C. § 6801 — a imunidade do bom samaritano se estende a usuários de DEA, adquirentes e instrutores de RCP/DEA; exclui conduta dolosa/temerária ou negligência grave.
Sem obrigação legal de prestar socorro Proteção DEA

Sua proteção nos termos da lei

Em Delaware, o 16 Del. C. § 6801 protege a pessoa que, voluntariamente e sem esperar pagamento, presta primeiros socorros, tratamento de emergência ou auxílio de resgate a alguém inconsciente, doente, ferido ou de outro modo necessitado — uma imunidade perdida apenas por atos dolosos, temerários ou imprudentes ou por negligência grave. Esse mesmo texto vai além das mãos nuas: sua proteção se estende a quem usa um DEA, bem como aos adquirentes e instrutores de RCP/DEA, nos mesmos termos.

Sem obrigação de agir, mas todos os motivos para fazê-lo

Delaware não estabelece nenhum dever legal de socorrer; parar por um desconhecido em apuros é uma escolha, não uma ordem. Quando essa escolha é feita de boa-fé, a lei a protege — e nomeia o uso de um DEA, junto com a formação que o sustenta, como igualmente protegido. Abandone o medo de um processo; o legislador já garantiu que ele não será o preço de se importar.

Por que a formação é essencial

A parada cardíaca é uma corrida contra o relógio: a sobrevivência cai cerca de dez por cento a cada minuto sem RCP, e a maioria dos desfechos se decide antes de a ambulância chegar, e não depois. Seja num calçadão de praia de Delaware, seja no corredor de um escritório, a testemunha é o primeiro elo da cadeia de sobrevivência, aquele cuja ação mais conta. A lei já apagou o risco jurídico de dar um passo à frente; a formação apaga a dúvida, para que o conhecimento tome o lugar do pânico quando importa. Seja quem está preparado, e um dia comum poderá terminar com uma vida ainda nele.